Termos e Condições de Uso do Supletivo EAD Brasil

1. Aceitação dos Termos

O acesso ao portal Supletivo EAD Brasil implica a aceitação destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade publicada no site.

Caso o usuário não concorde com alguma condição, deverá interromper a utilização do portal e não prosseguir com eventuais contratações realizadas por meio dos links disponibilizados.

2. Natureza e finalidade do Supletivo EAD Brasil

O Supletivo EAD Brasil é um portal informativo e de divulgação de conteúdos relacionados à Educação de Jovens e Adultos, supletivo, Encceja, conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, legislação educacional, documentação e certificação.

O site poderá apresentar ofertas de parceiros comerciais, incluindo ofertas relacionadas ao Instituto Óliver, direcionando o usuário para páginas externas de matrícula, pagamento ou atendimento.

3. Acesso e utilização do conteúdo

Os textos, guias, tabelas, comparações, checklists e demais materiais publicados possuem finalidade informativa e educativa.

O conteúdo não substitui:

• consulta aos órgãos oficiais de educação;
• análise documental realizada por uma instituição;
• orientação jurídica ou profissional individualizada;
• regulamentos acadêmicos da instituição responsável;
• termos comerciais apresentados no momento da compra.

O usuário deve confirmar diretamente com a instituição ou com o órgão competente as informações relevantes para sua situação antes de realizar matrícula, pagamento ou envio de documentos.

4. Ofertas comerciais e links de afiliado

Alguns botões e links do site são links comerciais ou de afiliado. Quando o usuário acessa uma oferta ou realiza uma compra por esses endereços, o Supletivo EAD Brasil poderá receber uma comissão de divulgação.

Essa relação comercial não autoriza o site a alterar as condições da oferta, prometer aprovação, garantir emissão de certificado ou substituir os responsáveis pelo curso.

5. Matrícula e contratação

A matrícula não é realizada diretamente pelo Supletivo EAD Brasil, salvo se houver informação expressa em sentido contrário.

O usuário poderá ser encaminhado para a Hotmart, para uma página do Instituto Óliver ou para outro ambiente administrado pelos responsáveis pela oferta.

A contratação somente será considerada concluída após a confirmação do pagamento e o cumprimento dos procedimentos definidos na página de venda, nos termos da plataforma e nas regras da instituição responsável.

O preenchimento de formulário, o envio de mensagem ou o clique em um botão não garantem matrícula, vaga, aprovação documental ou certificação.

6. Acesso individual ao curso

Quando a oferta contratada disponibilizar ambiente virtual, login, senha ou credenciais de acesso, esses dados serão de uso pessoal, individual e intransferível.

O usuário compromete-se a:

• manter suas credenciais em segurança;
• não compartilhar login ou senha com terceiros;
• não comercializar, emprestar ou ceder o acesso;
• não utilizar a conta de outra pessoa;
• comunicar ao responsável qualquer suspeita de acesso indevido.

O compartilhamento de credenciais poderá resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento do acesso, conforme os termos da plataforma e da instituição responsável.

7. Pagamentos e processamento financeiro

Os pagamentos relacionados às ofertas divulgadas poderão ser processados pela Hotmart ou por outros prestadores identificados no ambiente de compra.

O Supletivo EAD Brasil não armazena números completos de cartões de crédito nem códigos de segurança de cartões.

Preço, descontos, juros, parcelamento, vencimentos, formas de pagamento e condições promocionais são aqueles exibidos no checkout no momento da compra.

O usuário é responsável por verificar os dados do produto e do vendedor antes de confirmar o pagamento.

8. Garantia, desistência e reembolso

Quando a oferta informar uma garantia de sete dias ou outro período de reembolso, a solicitação deverá ser realizada dentro do prazo e pelos canais indicados pela Hotmart ou pelo responsável pela venda.

O prazo, os requisitos e o procedimento aplicável serão aqueles apresentados no checkout, na página da oferta e nos termos aceitos pelo comprador.

O comprador deverá guardar recibos, e-mails de confirmação, número da transação e demais comprovantes relacionados à contratação.

9. Requisitos para certificação

A emissão de certificado ou documentação de conclusão não decorre apenas do pagamento. Ela poderá depender do cumprimento de requisitos acadêmicos e administrativos definidos pela instituição responsável.

Esses requisitos podem incluir:

• análise da idade mínima exigida;
• apresentação de documentos pessoais;
• apresentação de histórico ou declaração escolar;
• realização das atividades obrigatórias;
• cumprimento do cronograma acadêmico;
• aprovação nas avaliações;
• regularização da documentação;
• cumprimento das normas educacionais aplicáveis.

A instituição responsável deverá informar quem emitirá o certificado, como ele será registrado e quais condições deverão ser cumpridas.

10. Responsabilidade pelos documentos enviados

O aluno é responsável pela veracidade, integridade, legibilidade e atualização dos documentos enviados para análise, matrícula ou certificação.

É proibido enviar documentos:

• falsos;
• adulterados;
• pertencentes a terceiros sem autorização;
• ilegíveis ou incompletos de forma intencional;
• obtidos por meios ilícitos;
• com informações incompatíveis com a identidade do aluno.

A identificação de inconsistências poderá resultar em suspensão da análise, recusa da matrícula, cancelamento do procedimento, bloqueio de acesso e adoção das medidas cabíveis.

O usuário deverá enviar documentos apenas pelos canais oficiais e seguros indicados pela instituição responsável.

11. Condutas proibidas

É proibido utilizar o site ou serviços relacionados para:

• praticar fraude ou falsidade documental;
• violar direitos autorais ou direitos de terceiros;
• copiar e republicar conteúdos integralmente sem autorização;
• tentar acessar sistemas, contas ou áreas restritas sem permissão;
• disseminar vírus, códigos maliciosos ou ataques automatizados;
• coletar dados de usuários sem autorização;
• enviar spam, mensagens abusivas ou conteúdo ilegal;
• utilizar identidade falsa para obter acesso ou benefício;
• interferir no funcionamento do portal ou de parceiros.

12. Divisão de responsabilidades

Para evitar dúvidas, as responsabilidades devem ser compreendidas conforme a atuação de cada participante.

O Supletivo EAD Brasil não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo usuário, descumprimento de prazos, reprovação em avaliações, rejeição de documentos ou decisões tomadas por instituições e órgãos competentes.

Também não são garantidos resultados como ingresso em faculdade, aprovação em concurso, promoção profissional, contratação ou aumento de renda.

13. Disponibilidade e funcionamento do site

O site poderá passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias, falhas de rede ou alterações técnicas.

Não garantimos que o portal permaneça disponível de forma contínua e sem interrupções. Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o acesso.

Links externos poderão ser modificados ou desativados pelos respectivos responsáveis sem controle direto do Supletivo EAD Brasil.

14. Propriedade intelectual

Salvo indicação contrária, textos, estrutura visual, elementos gráficos, identidade do portal e materiais originais pertencem ao Supletivo EAD Brasil ou são utilizados mediante autorização.

É permitido compartilhar links para as páginas do site e citar pequenos trechos, desde que seja mantida a atribuição e não haja reprodução integral ou uso comercial indevido.

Marcas, logotipos, plataformas e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Supletivo EAD Brasil é explicado na Política de Privacidade do site.

Ao acessar plataformas externas, o usuário também estará sujeito às políticas de privacidade da Hotmart, do Instituto Óliver e dos demais prestadores envolvidos.

16. Alterações destes Termos de Uso

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão. A continuidade do uso após a publicação representa ciência das novas condições.

17. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.

Em caso de dúvida ou divergência, o usuário deverá procurar inicialmente o canal responsável pela respectiva questão:

• Supletivo EAD Brasil, para dúvidas sobre conteúdos ou funcionamento do site;
• Hotmart, para questões de pagamento, transação ou reembolso processado na plataforma;
• parceiro educacional, para questões acadêmicas, documentais ou de certificação.

Permanecem assegurados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor e nas demais normas aplicáveis.

18. Canal de contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento do Supletivo EAD Brasil poderão ser encaminhadas ao canal abaixo.